PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 6/2026

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Data de apresentação 02/02/2026 15:01:00

N° Processo 141/2026

N° Protocolo 167/2026

ID 69007

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 6/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Escola Aberta nas Férias” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santo André, e dá outras providências.

Autoria

Ver. Denis Gambá;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 7 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 02/02/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 7 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 02/02/2026 15:01:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital