PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 63/2026

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Data de apresentação 17/03/2026 10:21:13

N° Processo 1575/2026

N° Protocolo 1667/2026

ID 70567

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 63/2026, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DENOMINADA: “VAGA ESPECIAL NÃO É PRIVILÉGIO, É DIREITO”

Autoria

Ver. Zezão;

Situação

Arquivado

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 7 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência
Envio: 17/03/2026 15:50:36	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 3 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Propositura retirada pelo autor na 12º sessão ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 17/03/2026 10:21:14	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital