Data de apresentação 17/03/2026 13:06:07
 N° Processo 1329/2026
 N° Protocolo 1755/2026
 ID 70615
 Ementa

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 06 de 10/02/2026 que dispõe acerca do Programa de Modernização da Administração Tributária – PROMAT do Município de Santo André, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação