PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento 179/2026

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Data de apresentação 14/04/2026 12:57:22

N° Processo 2647/2026

N° Protocolo 2777/2026

ID 71640

Ementa

REQUERIMENTO ao Governo do Estado de São Paulo, solicitando estudo visando à implementação de norma estadual sobre direito de informação e consentimento dos pais em atividades pedagógicas de gênero.

Autoria

Ver. Edilson Santos;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 6 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas

Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Ofício do Expediente 1353/2026 - Sessão Ordinária nº 20 realizada em 14/04/2026.

Recebimento: 14/04/2026	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2026 16:32:24	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 14/04/2026 12:57:22	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital