PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 106/2026

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Data de apresentação 24/04/2026 16:23:03

N° Processo 2678/2026

N° Protocolo 2827/2026

ID 71757

Ementa

Projeto de Lei CM nº 106/2026, que institui o "Programa Saúde Solar Sustentável" no âmbito do Município de Santo André, estabelece diretrizes para a transição energética nas unidades da rede pública de saúde e dá outras providências.

Autoria

Ver. Major Vitor Santos;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 13 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 2 dias, 13 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 24/04/2026 16:23:03	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital