| Recebimento: 05/10/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gabinete Vereador Dr. Fabio Lopes |
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Tempo gasto: 15 dias, 16 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Coordenadoria de Processo Legislativo |
| Envio: 01/10/2026 12:13:49 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se o processo ao vereador autor do PDL 14/2026 para ciência do parecer técnico da Gerência de Orçamento e Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 29/09/2026 16:49:17 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Coordenador,
Retornamos os autos à Coordenadoria de Processo Legislativo, Núcleo de Apoio Legislativo com o parecer do corpo técnico da Gerência de Orçamento e Finanças acerca da propositura apresentada. Solicitamos o encaminhamento do processo ao autor do Projeto para ciência do parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 14/09/2026 09:57:05 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2026 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Coordenadoria de Processo Legislativo |
| Envio: 10/09/2026 16:21:32 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos o presente processo para análise quanto à estimativa de impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026, mediante solicitação do Vereador Dr. Fábio Lopes, na condição de membro da Comissão de Justiça e Redação, conforme e-mail anexo.
Após, retornar o processo ao Núcleo de Apoio Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 18/08/2026 14:04:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com o parecer jurídico emitido acerca da propositura apresentada. Solicitamos o encaminhamento do processo ao autor do Projeto para ciência do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/06/2026 11:23:58 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Coordenadoria de Processo Legislativo |
| Envio: 22/06/2026 11:42:17 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 16/06/2026
Parecer Comissões: 15/09/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 22/06/2026 08:34:36 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Vereador BAHIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/06/2026 10:01:32 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 16/06/2026
Parecer Comissões: 15/09/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 18/06/2026 15:14:58 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Decreto Legislativo o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/06/2026 16:35:22 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 16/06/2026
Parecer Comissões: 15/09/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2026 15:14:17 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Núcleo Presidência |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 16/06/2026 12:18:56 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 09/06/2026 09:41:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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