| Recebimento: 20/03/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2023 17:17:56 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1052 dias, 4 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Conforme disposto do artigo 128-A do regimento interno.
Artigo 128-A - Ao final de cada legislatura, as proposições em tramitação nesta Câmara Municipal serão arquivadas e só podem ser desarquivadas mediante requerimento subscrito, pelo menos, por 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, aprovado pelo Plenário. (NR)
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às proposições oriundas do Executivo, que têm curso através das legislaturas.
§ 2º Não se aplica as proposituras de autoria do Vereador (a) reeleito.
§ 3º No caso de óbito do vereador (a) serão automaticamente arquivadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2020 12:27:05 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE de Parecer das Comissões de Justiça e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/04/2020 18:09:51 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2020 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/02/2020 16:50:42 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a Cota nº 2/2020, pelo ofício nº 43/2020 - G.P., a ser encaminhado ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 43/2020 - GP 43/2020
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| Recebimento: 12/02/2020 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/02/2020 13:34:24 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 21/01/2020 10:03:15 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com os apontamentos realizados pelo Senhor Assistente Jurídico-Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 16/01/2020 15:30:21 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 13 dias, 5 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 295/2020 - parecer
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 13/12/2019 15:11:16 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/12/2019 11:45:45 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 18 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 28/11/2019
• Parecer Comissões: 24/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 12/12/2019 15:29:03 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/12/2019 16:36:48 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 28/11/2019
• Parecer Comissões: 24/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 03/12/2019 15:01:18 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/11/2019 15:01:50 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 28/11/2019
• Parecer Comissões: 24/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2019 16:20:29 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 28/11/2019 14:22:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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