Data de apresentação 01/09/2026 13:03:45
 N° Processo 5944/2026
 N° Protocolo 6953/2026
 ID 76012
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei PMSA nº 25/2026, sobre a instituição do Programa Regulariza EMHAP, no âmbito da Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André – EMHAP.

 Autoria

Ver. Tiago Nogueira;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação