| Recebimento: 19/03/2020 |
Fase: Arquivar |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2020 |
Fase: Ciência e Determinar Arquivamento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 18/03/2020 12:13:27 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/03/2020 11:57:33 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 2 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse os dispositivos do objeto do veto total rejeitado pelo Legislativo andreense, relativo ao teor do Ofício nº 109/2020 – G.P., entramos em contato com o Gabinete de S.Exa., onde fomos informados que o autógrafo nº 194/2019 não será promulgado. Assim, recebemos o nº 10.292 para a promulgação da Lei. Preparamos ainda o ofício nº 160/2020 - GP. encaminhado ao Executivo Municipal com a lei e cópia autêntica de sua publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 109/2020 - GP 109/2020
Lei Promulgada - CMSA 10292/2020 - Lei nº 10.292
Lei Publicada no DGABC 116/2020 - Lei nº 10.292
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| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2020 18:10:47 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA exararam parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2020 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/02/2020 16:49:48 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: O PRESENTE VETO É ITEM DA ORDEM DO DIA DE 03/03/2020.
PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 24/02/2020 11:42:41 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico para a ciência e deliberação da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 334/2020 - 1
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| Recebimento: 07/02/2020 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/02/2020 16:08:05 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/02/2020
• Parecer Comissões: 27/02/2020
• Ordem do Dia: 03/03/2020
• Sobrestamento: 10/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 07/02/2020 11:58:40 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/02/2020 16:58:52 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 6 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/02/2020
• Parecer Comissões: 27/02/2020
• Ordem do Dia: 03/03/2020
• Sobrestamento: 10/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2020 15:37:41 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 12/12/2019 14:31:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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