Data de apresentação 18/02/2020 11:09:56
 N° Processo 134/2020
 N° Protocolo 640/2020
 ID 8439
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 01/2020, de autoria do Vereador Coronel Edson Sardano, que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígenos derivado do tabaco ou não e bebidas alcoólicas, em parques públicos municipais da Cidade de Santo André, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação