| Recebimento: 02/10/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 01/10/2020 17:20:01 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2020 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 01/10/2020 16:25:39 |
Ação: Providências Realizadas
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Complemento da Ação: Lei nº 10.332/2020 publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2020 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 01/10/2020 16:24:41 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a publicação da Lei nº 10.332/2020, edição de 30/9/2020 do jornal DGABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 244/2020 - Lei nº 10.332/2020
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 01/10/2020 16:21:08 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Expirado o prazo para a publicação do autógrafo nº 53/2020, sem manifestação do Executivo Municipal, preparamos a Lei nº 10.332/2020, encaminhando-a para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10332/2020 - Lei nº 10.332/2020
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/09/2020 14:51:20 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Enviado em 3/9/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2020 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/08/2020 12:33:41 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com quorum de maioria simples.
A segunda votação ocorreu em uma sessão virtual, razão pela qual foi realizada chamada nominal de votação, a qual anexamos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 274/2020 - 2ª votação - PL CM 51/2020
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| Recebimento: 26/08/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2020 14:06:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2020 15:44:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/08/2020 11:25:31 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 20 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/08/2020 15:43:51 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 01/06/2020 15:38:24 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a devida análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 01/06/2020 15:10:37 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 426/2020 - 1917/2020
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| Recebimento: 26/05/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/05/2020 10:49:51 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/05/2020 16:53:37 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 12/05/2020
• Parecer Comissões: 11/08/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 21/05/2020 09:34:47 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/05/2020 15:37:44 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 12/05/2020
• Parecer Comissões: 11/08/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 19/05/2020 13:55:54 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/05/2020 11:44:20 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 12/05/2020
• Parecer Comissões: 11/08/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2020 19:41:12 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 11/05/2020 11:19:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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