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Última atualização: 17/03/2025   IMPRIMIR
Documentos Diversos - EXP n° 14/2025
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISA ACERCA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Nº MP 43.0711.0001444/2024-9.
Processo N°: 737/2025 Protocolo N°: 794 ID: 59059 Data: 14/02/2025 10:14:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
Documentos Diversos - EXP n° 12/2025
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMUNICA LIBERAÇÃO DE RECURSOS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO CAIXA 0541213-23/2021.
Processo N°: 725/2025 Protocolo N°: 777 ID: 59023 Data: 12/02/2025 11:19:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CAIXA
Documentos Diversos - EXP n° 10/2025
O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO – CRESS – SP SECCIONAL ABCDMRR, MANIFESTA POSIÇÃO CONTRÁRIA AO PROJETO DE LEI Nº 39/2024.
Processo N°: 468/2025 Protocolo N°: 515 ID: 58758 Data: 07/02/2025 10:22:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Conselho Regional de Serviço Social
Documentos Diversos - EXP n° 9/2025
O FÓRUM REGIONAL DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS ABCDMRR MANIFESTA OPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 39/2024.
Processo N°: 467/2025 Protocolo N°: 514 ID: 58757 Data: 07/02/2025 10:18:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fórum Regional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social
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