PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 308/2025

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Data de apresentação 17/10/2025 15:42:11

N° Processo 7768/2025

N° Protocolo 8255/2025

ID 66847

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 308/2025 - Dispõe sobre a reserva de horário com equipamentos de som desligados em parques de diversões do Município de Santo André para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — “Hora Amiga”.

Autoria

Ver. Dandan;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 16 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 17/10/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 17/10/2025 15:42:11	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital