Data de apresentação 06/04/2026 15:20:22
 N° Processo 5828/2025
 N° Protocolo 2363/2026
 ID 71238
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 230/2025 que "Institui, no âmbito do Município de Santo André, o Dia Municipal da Mulher, a ser comemorado anualmente no dia 30 de abril, e dá outras providências."

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação