Data de apresentação 02/02/2026 15:23:18
 N° Processo 155/2026
 N° Protocolo 181/2026
 ID 69042
 Ementa

REQUERIMENTO de Votos de Aplauso às entidades sindicais que atuaram na luta pela aprovação da Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, que concede isenção do imposto de renda para trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$ 5.000,00 mensais.

 Autoria

Ver. Tiago Nogueira;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação