PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Indicação 1436/2026

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Data de apresentação 06/04/2026 17:19:47

N° Processo 2282/2026

N° Protocolo 2404/2026

ID 71272

Ementa

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a adoção de PROVIDÊNCIAS URGENTES em razão de relatos de INVASÃO DE IMÓVEL localizado na Avenida dos Andradas, nº 105, Vila Santa Teresa, Santo André/SP, CEP 09030-350, com fundamento na Lei Municipal nº 10.929, de 13 de fevereiro de 2026, que prevê sanções administrativas a quem praticar atos de invasão, esbulho ou turbação de posse de imóveis públicos ou privados no Município de Santo André.

Autoria

Ver. William Lago;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 17 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 09/04/2026	Fase: Aguardar Resposta	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações

Tempo gasto: 17 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2026	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 09/04/2026 11:13:18	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Preparamos o ofício anexo e o encaminhamos, no dia 7/04/2026, ao Executivo Municipal pelos seguintes endereços de correio eletrônico: expedientecg@santoandre.sp.gov.br; e hlvsiqueira@santoandre.sp.gov.br. Segue documentação comprobatória.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 1297/2026 - Sessão Ordinária nº 17 realizada em 07/04/2026. E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 72/2026 - Proposituras aprovadas na 17ª Sessão Ordinária, de 7_04_2026

Recebimento: 07/04/2026	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 07/04/2026 09:39:59	Ação: Encaminhe-se
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 06/04/2026 17:19:47	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 17 horas, 21 minuto(s).}

09/04

Aguardar Resposta Núcleo de Protocolo e Informações 23 horas, 28 minutos

09/04

Elaboração de Ofício Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2 dias, 1 hora, 33 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 09/04/2026 Ofício do Expediente E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas

07/04

Leitura e Encaminhamento Plenário 16 horas, 20 minutos Encaminhe-se Despacho Eletrônico - 07/04/2026

06/04

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Indicação 1436/2026

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 17 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 17 horas, 21 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 17 horas, 21 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 17 horas, 21 minuto(s).}