Data de apresentação 19/10/2026 17:02:18
 N° Processo 8001/2026
 N° Protocolo 8535/2026
 ID 77660
 Ementa

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santo André solicitando esforços para a efetiva implementação da Lei Municipal nº 10.459, de 16 de dezembro de 2021, mediante a institucionalização de procedimentos de orientação e atendimento prioritário às pessoas com deficiências ocultas nos serviços públicos municipais, bem como a promoção de ampla campanha de conscientização sobre o uso do Cordão de Girassol nos estabelecimentos comerciais, hospitais, unidades de saúde e ônibus do Município.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação