PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 1/2025

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Data de apresentação 11/03/2025 10:08:06

N° Processo 1368/2025

N° Protocolo 1528/2025

ID 59834

Ementa

Altera o Projeto de Lei nº 05/2025 para condicionar a abertura de créditos adicionais à apresentação do detalhamento das fontes de recursos e de parecer técnico do setor financeiro sobre o impacto orçamentário e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Autoria

Ver. Lucas Zacarias;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária - Executivo 5/2025

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 21 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 14 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2025	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 11/03/2025 17:02:22	Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 11/03/2025 10:08:07	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital