PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Emenda 1/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 16/09/2025 10:29:27

N° Processo 2802/2025

N° Protocolo 7100/2025

ID 65667

Ementa

Modifica a redação do Projeto de Lei CM 108/2025 para condicionar a concessão da isenção do ISS à regulamentação pelo Poder Executivo e à apresentação de estimativa de impacto orçamentário-financeiro

Autoria

Ver. Lucas Zacarias;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 108/2025

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 6 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2025 16:06:00	Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura lida na 52º Sessão Ordinária. Despacho: Ciente. Às comissões de origem.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 16/09/2025 10:29:28	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital