PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 347/2025

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Data de apresentação 18/11/2025 09:50:49

N° Processo 8807/2025

N° Protocolo 9369/2025

ID 68039

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 347/2025, Institui e regulamenta o resgate, captura e remoção de abelhas no município de Santo André – SP.

Autoria

Ver. Dr. Marcelo Chehade;

Situação

Tramitando

Recebimento: 19/11/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 18/11/2025 09:50:50	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital