PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 19/2026

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Data de apresentação 03/02/2026 11:15:43

N° Processo 270/2026

N° Protocolo 299/2026

ID 68916

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 19/2026, que Institui o Dia Municipal das Boas Práticas Sustentáveis, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de junho, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Autoria

Ver. Dandan;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 6 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 03/02/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 03/02/2026 11:15:43	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital