PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 21/2026

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Data de apresentação 03/02/2026 12:12:44

N° Processo 295/2026

N° Protocolo 324/2026

ID 69143

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 21/2026, que dispõe sobre a autorização para instalação de posto de permanência de ambulâncias do SAMU nos equipamentos públicos da cidade de Santo André.

Autoria

Ver. Tiago Nogueira;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 5 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 03/02/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 03/02/2026 12:12:44	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital