PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Documentos Diversos - EXP 58/2026

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Data de apresentação 19/10/2026 11:03:05

N° Processo 7914/2026

N° Protocolo 8441/2026

ID 77593

Ementa

A Câmara dos Deputados encaminha informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios.

Autoria

Câmara dos Deputados;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Providências	Setor:Diretoria de Administração

Tempo gasto: 11 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2026	Fase: Para Providências	Setor:Presidência
Envio: 20/10/2026 13:18:15	Ação: Providências Realizadas
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ciente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2026	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2026 11:58:32	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Com vistas à presidência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2026	Fase: Protocolar Documento	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 19/10/2026 11:08:09	Ação: Documento Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital