PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 362/2025

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Data de apresentação 01/12/2025 12:53:37

N° Processo 9160/2025

N° Protocolo 9799/2025

ID 68492

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 362/2025, Institui e regulamenta a poda de árvores pela ENEL, quando necessário a “poda de segurança”, a fim de que não seja afetado a rede elétrica no município de Santo André – SP.

Autoria

Ver. Dr. Marcelo Chehade;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 14 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 01/12/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 13 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 01/12/2025 12:53:37	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital