| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 06/05/2025 13:16:12 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação:
Após a sanção da Lei nº 10.838 de 2025, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 06/05/2025 11:05:47 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 06/05/2025 11:05:35 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.838/2025 publicada na edição de 6/5/2025 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 494/2025 - Lei nº 10.838/2025 (publicação)
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 16/04/2025 12:10:02 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/04/2025 14:28:59 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2025, mediante o quórum de maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 11:53:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2025 16:19:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2024 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/10/2024 17:43:20 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2024 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/10/2024 11:07:50 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 02/10/2024 15:10:57 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 02/10/2024 14:45:31 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação:
1. Nada a opor ao PL apresentado, sendo o quorum de maioria simples, previsto no artigo 36 da LOM, o necessário para a sua aprovação.
Era o que cabia ser informado por este advogado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 18/09/2024 10:31:56 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Ao Consultor Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/09/2024 08:14:40 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/09/2024
Parecer Comissões: 29/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 17/09/2024 17:13:28 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Escolho como relator da Comissão de Finanças e Orçamento do presente projeto de lei, o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/09/2024 07:41:02 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/09/2024
Parecer Comissões: 29/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 11/09/2024 14:07:22 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/09/2024 08:25:07 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 03/09/2024
Parecer Comissões: 29/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2024 09:56:13 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 02/09/2024 15:41:38 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 02/09/2024 10:05:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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