PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 51/2026

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Data de apresentação 03/03/2026 12:07:13

N° Processo 1134/2026

N° Protocolo 1199/2026

ID 69995

Ementa

Projeto de Lei CM nº 51/2026 Institui no Calendário Oficial do Município de Santo André a Semana de Conscientização sobre a qualidade de vida da mulher em estado de climatério e pós-climatério em decorrência do processo de menopausa. AUTOR: Vereador Ricardo Alvarez

Autoria

Ver. Ricardo Alvarez;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 9 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 9 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 03/03/2026 12:07:13	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital