PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 140/2026

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Data de apresentação 18/05/2026 16:57:48

N° Processo 3576/2026

N° Protocolo 3757/2026

ID 72607

Ementa

Projeto de Lei CM n° 140/2026, que dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos particulares, a execução compulsória de serviços pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Autoria

Ver. Edilson Santos do Torresmo;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 19/05/2026	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência
Envio: 19/05/2026 11:38:06	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 18 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Propositura retirada pelo autor na 27º sessão ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 18/05/2026 16:57:48	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital