| Recebimento: 13/10/2026 |
Fase: Aguardando Resposta da Cota |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2026 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/10/2026 16:05:10 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Cota solicitada pelo Ver. Dr. Fábio Lopes, conforme e-mail anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2026 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/10/2026 14:31:43 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 2 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: O Ver. Dr. Fábio Lopes, membro da Comissão de Justiça e Redação, requer elaboração e encaminhamento de Cota para o Executivo, ao qual assim solicita manifestação sobre a viabilidade técnica da propositura, nos termos da mensagem que a seguir se transcreve:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Elaborar Cota 36/2026 - Cota 36.26 PL CM 101.2026 - Viabilidade técnica
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| Recebimento: 07/10/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/10/2026 12:14:00 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 28/09/2026 10:24:27 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 13 dias, 18 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: PARECER FAVORÁVEL
Na condição de membro da Comissão de Educação e Cultura, manifesto-me favoravelmente ao PROJETO DE LEI CM nº 101/2026, que institui, no âmbito do Município de Santo André, o “Programa Idoso Seguro Digital”, estabelecendo diretrizes para a proteção da pessoa idosa contra fraudes e golpes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/09/2026 13:33:49 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Com a definição do relator, encaminhamos o presente processo para manifestação a respeito do PL CM 101/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 24/08/2026 12:09:36 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Fica indicado o Vereador Osvaldinho para exercer a função de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2026 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Coordenadoria de Processo Legislativo |
| Envio: 24/08/2026 10:13:28 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Na condição de membro da Comissão de Justiça e Redação, o Vereador Dr. Fábio Lopes solicita o encaminhamento dos autos à Comissão de Educação e Cultura para o presidente indicar um relator para que possa analisar o PL e formalizar o parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente - Presidente |
| Envio: 13/08/2026 16:04:27 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Nobre Vereador Major Vitor Santos que institui o "Programa Idoso Seguro Digital", estabelecendo diretrizes para a proteção da pessoa idosa contra fraudes e golpes, e dá outras providências. Em análise, dentro da competência desta Comissão, entendemos que as diretrizes e ações elencadas no projeto terão impacto positivo na preservação da saúde mental de pessoas idosas, fortalecendo mecanismos e informações para que as mesmas não sejam vítimas de golpes e fraudes. Deste modo, na qualidade de Presidente e Relator, opinamos pela aprovação do presente projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/07/2026 10:54:42 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Na condição de membro da Comissão de Justiça e Redação, o Vereador Dr. Fábio Lopes solicita o encaminhamento dos autos à Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente para o presidente indicar o relator do PL 101/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 12/06/2026 14:58:50 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura apresentada. Solicitamos o encaminhamento do processo ao autor do Projeto de Lei para ciência do parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 12/06/2026 11:36:29 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 144/2026 - PLCM 101/26
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| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 21/05/2026 11:10:07 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/05/2026 10:13:29 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 28/04/2026
Parecer Comissões: 23/06/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 20/05/2026 12:52:57 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Vereador EDILSON SANTOS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/05/2026 10:41:25 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/04/2026
Parecer Comissões: 23/06/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 30/04/2026 11:50:56 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Nino Brandão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/04/2026 09:37:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/04/2026
Parecer Comissões: 23/06/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 10:06:18 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 27/04/2026 17:54:58 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 13 dias, 6 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 14/04/2026 10:55:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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