| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 60 dias, 8 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2024 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/10/2024 14:13:54 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/10/2024 09:42:58 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
Autorizado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2024 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/10/2024 16:18:06 |
Ação: Parecer Favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 18/09/2024 10:12:09 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 17/09/2024 17:01:02 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 12 dias, 5 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 163/2024 - 2589/2024
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/09/2024 12:08:43 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação:
À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/09/2024 10:29:16 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/08/2024
Parecer Comissões: 22/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 03/09/2024 10:01:34 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Escolho como relator da Comissão de Finanças e Orçamento para o presente projeto, o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/08/2024 16:17:05 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/08/2024
Parecer Comissões: 22/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 30/08/2024 16:00:48 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 16:24:12 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Observamos que o projeto foi protocolado no dia 30/04/24 e lido somente na 47ª Sessão Ordinária do dia 27/08/24.
Proposição: 27/08/2024
Parecer Comissões: 22/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2024 11:40:44 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 22/08/2024 15:55:26 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 114 dias, 1 hora, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 30/04/2024 13:38:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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