Data de apresentação 03/03/2026 11:04:35
 N° Processo 1081/2026
 N° Protocolo 1146/2026
 ID 70039
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 49/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE FEMININA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Ver. Daniel Buissa;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação