PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 46/2026

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Data de apresentação 02/03/2026 17:05:43

N° Processo 1041/2026

N° Protocolo 1104/2026

ID 69979

Ementa

Projeto de Lei nº 46/2026, que dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) do acervo para autores locais nas bibliotecas públicas, incluindo as escolares da cidade de Santo André.

Autoria

Ver. Tiago Nogueira;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 21 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 02/03/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 21 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 02/03/2026 17:05:43	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital