Data de apresentação 21/10/2025 13:22:02
 N° Processo 7971/2025
 N° Protocolo 8467/2025
 ID 67035
 Ementa

INDICAÇÃO solicitando instituição da Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, em conformidade com a Lei Federal nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação