| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
|
|
Tempo gasto: 22 dias, 15 horas, 52 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/09/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gabinete Vereador Osvaldinho |
| Envio: 28/09/2026 11:51:22 |
Ação: Providências Realizadas
|
Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 5 minutos
|
Complemento da Ação: Em atendimento ao parecer jurídico prévio e às providências solicitadas pela Comissão de Justiça e Redação, foi realizada a supressão do art. 4º do Projeto de Lei nº 122/2026, que institui o “Dia da Pessoa Trancista” no Município de Santo André.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/09/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/09/2026 17:25:03 |
Ação: Providências Realizadas
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
Complemento da Ação: Na condição de membro da Comissão de Justiça e Redação, o Vereador Dr. Fábio Lopes solicita o encaminhamento dos autos ao vereador autor do Projeto de Lei para fazer os ajustes no projeto conforme informado no parecer jurídico prévio (suprimir o artº 04).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gabinete Vereador Osvaldinho |
| Envio: 06/08/2026 11:34:46 |
Ação: Providências Realizadas
|
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 37 minutos
|
Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o "Dia da Pessoa Trancista" no Município de Santo André, visando reconhecer e valorizar uma atividade de relevante importância cultural, social e econômica.
Em análise preliminar, a proposição não apresenta vícios de constitucionalidade ou de iniciativa, por tratar de matéria de interesse local, sem criar obrigações ao Poder Executivo, despesas obrigatórias ou interferência em sua organização administrativa.
Dessa forma, não se verificam óbices jurídicos que impeçam o regular prosseguimento da matéria, razão pela qual opina-se pela continuidade de sua tramitação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/07/2026 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/07/2026 11:57:04 |
Ação: Para Providências
|
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 28 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminha-se o processo para ciência do autor, Vereador Osvaldinho, acerca do parecer jurídico prévio paginas 14-18, que opinou pela inconstitucionalidade do artigo 4º do Projeto de Lei CM nº 122/2026; caso o autor não concorde com os apontamentos técnicos, poderá registrar sua ciência e retornar os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo para o devido encaminhamento à Comissão de Justiça e Redação, ou, caso concorde com a manifestação, poderá adotar diretamente as medidas necessárias para sanar a propositura antes de devolvê-la ao fluxo de tramitação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/07/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 02/07/2026 15:59:37 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura apresentada. Solicitamos o encaminhamento do processo ao autor do Projeto de Lei para ciência do parecer emitido.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/06/2026 10:57:04 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura apresentada.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Coordenadoria de Processo Legislativo |
| Envio: 22/06/2026 11:36:54 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 26/05/2026
Parecer Comissões: 25/08/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 22/06/2026 08:39:27 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 13 dias, 15 horas, 14 minutos
|
Complemento da Ação: Vereador EDILSON SANTOS
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/06/2026 10:17:35 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 18 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 26/05/2026
Parecer Comissões: 25/08/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 01/06/2026 11:32:10 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 2 horas, 42 minutos
|
Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Nino Brandão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/05/2026 09:16:10 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 19 horas, 3 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 26/05/2026
Parecer Comissões: 25/08/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 15:58:49 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 26/05/2026 13:15:32 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
Tempo gasto: 21 dias, 21 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 05/05/2026 11:50:30 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|