Data de apresentação 26/05/2026 10:33:24
 N° Processo 3859/2026
 N° Protocolo 4056/2026
 ID 72937
 Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 146/2026, que institui, em caráter autorizativo, o Programa “Empresa Amiga da Educação”, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.

 Autoria

Ver. Osvaldinho;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação