Data de apresentação 13/08/2025 15:55:23
 N° Processo 5598/2025
 N° Protocolo 5937/2025
 ID 64406
 Ementa

PROJETO DE LEI CM nº 215/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização luminosa piscante na entrada e saída de veículos em condomínios residenciais e comerciais no município de Santo André e dá outras providências.

 Autoria

Ver. Denis Gambá;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação