PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 216/2025

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Data de apresentação 15/08/2025 11:36:18

N° Processo 5605/2025

N° Protocolo 5948/2025

ID 64434

Ementa

Projeto de Lei CM nº 216/2025, que dispõe sobre a instalação de sinalização luminosa piscante na entrada e saída de veículos em condomínios residenciais e comerciais no município de Santo André e dá outras providências.

Autoria

Ver. Denis Gambá;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 17 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 15/08/2025 11:36:18	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital