Data de apresentação 09/03/2026 14:47:37
 N° Processo 1223/2026
 N° Protocolo 1293/2026
 ID 70077
 Ementa

Projeto de Lei CM nº 53/2026, que autoriza o Poder Executivo a promover a instalação de corrimãos em escadarias públicas com mais de 20 (vinte) degraus no Município de Santo André e dá outras providências.

 Autoria

Ver. Denis Gambá;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação