Data de apresentação 23/02/2026 15:46:21
 N° Processo 732/2026
 N° Protocolo 779/2026
 ID 69658
 Ementa

REQUEIRO ao Senhor Prefeito Municipal, com fundamento no art. 58, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município, solicitando informações URGENTES E DETALHADAS sobre ausência de informações do SEMASA - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André —, com aplicação direta da Lei Municipal n° 7.733/98 e do Decreto Municipal n° 14.824/2002, para combate ostensivo e sistemático à poluição sonora decorrente de pancadões, bailes funk e eventos de alto impacto sonoro no Município de Santo André.

 Autoria

Ver. William Lago;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação