Data de apresentação 24/02/2026 12:40:37
 N° Processo 876/2026
 N° Protocolo 926/2026
 ID 69770
 Ementa

REQUEIRO ao Senhor Prefeito Municipal, com fundamento no art. 58, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município, solicitando informações URGENTES E DETALHADAS sobre ausência de informações do SEMASA - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André —, com aplicação direta da Lei Municipal n° 7.733/98 e do Decreto Municipal n° 14.824/2002, para combate ostensivo e sistemático à poluição sonora verificado na Rua Cel. Ortiz, nº 290, Centro, Santo André-SP.

 Autoria

Ver. William Lago;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação