PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento de Informações (art. 58) 439/2026

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Data de apresentação 30/06/2026 09:41:25

N° Processo 5093/2026

N° Protocolo 5419/2026

ID 74357

Ementa

REQUEIRO ao Senhor Prefeito Municipal, com fundamento no art. 58, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município, solicitando informações URGENTES E DETALHADAS sobre a situação de uso de drogas, descarte irregular de resíduos e ocupação indevida na área pública localizada nos fundos do Condomínio Ilha de Santo Amaro, Rua Catequese, nº 497, Vila Guiomar, Santo André — SP, CEP 09090-400, diante da comprovada omissão administrativa reiterada, da ausência de resposta efetiva aos múltiplos protocolos já registrados junto à Prefeitura e no aplicativo COLAB, e da situação de risco à saúde pública, segurança e convivência comunitária que afeta os moradores da região.

Autoria

Ver. William Lago;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{112 Dia(s), 16 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência da Dilação de Prazo - 60 dias	Setor:Gabinete Vereador William Lago

Tempo gasto: 40 dias, 14 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2026	Fase: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 10/09/2026 11:25:42	Ação: Dilação de prazo - 60 dias
Tempo gasto: 65 dias, 22 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2026	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 03/07/2026 17:27:01	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ofício elaborado e encaminhado ao Executivo Municipal, na data deste despacho, por e-mail com confirmação de recebimento, conforme anexos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 1772/2026 - Sessão Ordinária nº 40 realizada em 30/06/2026. E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 170/2026 - Executivo Municipal - Proposituras aprovadas na 40ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de junho de 2026

Recebimento: 30/06/2026	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2026 16:37:08	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 30/06/2026 09:41:25	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital