PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento de Informações (art. 58) 599/2026

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Data de apresentação 21/09/2026 16:14:59

N° Processo 7083/2026

N° Protocolo 7563/2026

ID 76580

Ementa

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, de informações REITERANDO solicitação anteriormente formulada ao Poder Executivo acerca das providências adotadas em relação às abordagens agressivas, constrangimentos a munícipes e demais ocorrências envolvendo pessoas em situação de rua, diante da insuficiência das respostas encaminhadas, bem como sobre os protocolos apresentados, a implementação das recomendações da Comissão de Assuntos Relevantes e a existência de plano de ação integrado entre as Secretarias competentes.

Autoria

Ver. William Lago;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Arquivos do Requerimento anterior não respondido a contento

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 8 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência da Dilação de Prazo - 60 dias	Setor:Gabinete Vereador William Lago

Tempo gasto: 18 dias, 14 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2026	Fase: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 02/10/2026 10:46:27	Ação: Dilação de prazo - 60 dias
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2026	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 23/09/2026 16:13:12	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Preparamos o ofício anexo e o encaminhamos, no dia 22/09/2026, ao Executivo Municipal pelos seguintes endereços de correio eletrônico: expedientecg@santoandre.sp.gov.br; e hlvsiqueira@santoandre.sp.gov.br. Segue documentação comprobatória.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 2065/2026 - Sessão Ordinária nº 55 realizada em 22/09/2026. E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 259/2026 - Proposituras aprovadas na 55ª Sessão Ordinária, de 22_09_2026

Recebimento: 22/09/2026	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2026 11:07:59	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 21/09/2026 16:15:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital