Data de apresentação 04/09/2026 16:44:53
 N° Processo 6615/2026
 N° Protocolo 7071/2026
 ID 76149
 Ementa

REQUERIMENTO à Mesa para que seja encaminhado ofício à Prefeitura de Santo André e à Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) solicitando o encaminhamento de lista completa e o mapeamento das áreas com dutos e terminais sob responsabilidade da empresa no Município, com posterior avaliação quanto à possibilidade de cessão de uso das faixas de dutos e demais áreas que estejam inutilizadas ou sejam passíveis de utilização pelo Poder Público, para implantação de equipamentos públicos e espaços de uso coletivo.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação