PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Indicação 3254/2025

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Data de apresentação 04/08/2025 12:26:17

N° Processo 5155/2025

N° Protocolo 5476/2025

ID 63989

Ementa

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santo André solicitando a realização de estudos conjuntos com a Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA) e a Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André (EMHAP), visando à elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projetos de Lei instituindo os Programas de Recuperação de Créditos “Renegocia CRAISA” e “Renegocia EMHAP”, nos moldes do Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos Fazendários, instituído pela Lei Municipal nº 10.855/2025, e no Projeto de Lei nº 22/2025, que trata do "RENEGOCIA 2025 – SEMASA".

Autoria

Ver. Dr. Fabio Lopes;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{26 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 08/08/2025	Fase: Aguardar Resposta	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações

Tempo gasto: 22 dias, 22 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 07/08/2025 11:43:20	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Preparamos o ofício anexo e o encaminhamos, no dia 6 de agosto de 2025, para os seguintes endereços de correio eletrônico: expedientecg@santoandre.sp.gov.br; e hlvsiqueira@santoandre.sp.gov.br. O arquivo da propositura foi enviado, na data citada anteriormente, para o seguinte endereço: dcssouza@santoandre.sp.gov.br. Segue documentação comprobatória.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 1751/2025 - Sessão Ordinária nº 39 realizada em 05/08/2025. E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 126/2025 - 39ª Sessão Ordinária, de 5 de agosto de 2025 - Proposituras E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 124/2025 - Proposituras aprovadas na 39ª Sessão Ordinária, de 5 de agosto de 2025

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 05/08/2025 11:10:51	Ação: Encaminhe-se
Tempo gasto: 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 04/08/2025 12:26:17	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{26 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).}

08/08

Aguardar Resposta Núcleo de Protocolo e Informações 23 dias, 22 horas

07/08

Elaboração de Ofício Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2 dias, 32 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 07/08/2025 Ofício do Expediente E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas

05/08

Leitura e Encaminhamento Plenário 22 horas, 44 minutos Encaminhe-se Despacho Eletrônico - 05/08/2025

04/08

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Indicação 3254/2025

Histórico da Tramitação 26 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 26 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{26 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{26 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).}