PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento de Informações (art. 58) 643/2025

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Data de apresentação 02/12/2025 12:37:18

N° Processo 9332/2025

N° Protocolo 10009/2025

ID 68663

Ementa

REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santo André solicitando o encaminhamento de informações atualizadas acerca da regulamentação e execução da Lei Municipal nº 10.114, de 10 de dezembro de 2018, que institui o Programa “Nota Fiscal Andreense”, conforme Indicação encaminhada por este parlamentar anteriormente.

Autoria

Ver. Dr. Fabio Lopes;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 2 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações

Tempo gasto: 4 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2025	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 05/12/2025 10:57:44	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Preparamos o ofício anexo e o encaminhamos, no dia 3/12/2025, ao Executivo Municipal pelos seguintes endereços de correio eletrônico: expedientecg@santoandre.sp.gov.br; e hlvsiqueira@santoandre.sp.gov.br. Segue documentação comprobatória.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 2340/2025 - Sessão Ordinária nº 74 realizada em 02/12/2025. E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 308/2025 - Proposituras apresentadas na 74ª Sessão Ordinária, de 2-12-2025

Recebimento: 02/12/2025	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/12/2025 18:58:10	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 02/12/2025 12:37:18	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 2 horas, 32 minuto(s).}

05/12

Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM) Núcleo de Protocolo e Informações 4 horas, 11 minutos

05/12

Elaboração de Ofício Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2 dias, 15 horas, 59 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 05/12/2025 Ofício do Expediente E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas

02/12

Para leitura e Votação Plenário 6 horas, 20 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/12/2025

02/12

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Requerimento de Informações (art. 58) 643/2025

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 2 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 2 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 2 horas, 32 minuto(s).}

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