PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 16/2026

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Data de apresentação 03/02/2026 09:36:20

N° Processo 211/2026

N° Protocolo 240/2026

ID 69101

Ementa

PROJETO DE LEI CM nº 16/2026, que inclui no Calendário Oficial do Município de Santo André o “Dia Municipal da Filantropia”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de outubro.

Autoria

Ver. Dr. Fabio Lopes;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 20 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 03/02/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 17 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 03/02/2026 09:37:12	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital