Data de apresentação 23/02/2026 10:11:26
 N° Processo 658/2026
 N° Protocolo 705/2026
 ID 69459
 Ementa

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, venho respeitosamente solicitar informações detalhadas acerca da falta de transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino, bem como sobre os motivos administrativos, operacionais e o embasamento jurídico relacionados à interrupção, ausência ou eventual insuficiência do serviço, especialmente no que se refere às providências adotadas ou previstas pela Prefeitura Municipal para garantir o regular acesso dos alunos às unidades escolares.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação