Data de apresentação 30/04/2019 00:00:00
 N° Processo 2015/2019
 N° Protocolo 3874/2019
 ID 1697
 Ementa

Em atendimento ao § único do artigo 5º da Lei 8.965/2007, encaminha a Vossa Excelência cópia do Parecer do Conselho do FUNDEB, que trata da prestação de contas, referente ao 1º trimestre de 2019

 Autoria

CONSELHO FUNDEB

 Situação

Tramitando