Data de apresentação 11/03/2021 13:54:11
 N° Processo 1492/2021
 N° Protocolo 1580/2021
 ID 17074
 Ementa

MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministro Luiz Edson Fachin em face da decisão que anulou todas as condenações do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através do afastamento da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

 Autoria

Ver. Marcio Colombo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação