PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Veto 147/2021

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Data de apresentação 20/07/2021 11:15:31

N° Processo 5885/2019

N° Protocolo 4857/2021

ID 20722

Ementa

Encaminha VETO TOTAL ao PL CM 147/2019 - As razões do veto serão encaminhadas em 48 horas.

Autoria

PMSA;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 147/2019

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 4 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 17/09/2021	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2021	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 17/09/2021 16:00:16	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
Complemento da Ação: Para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2021	Fase: Publicar e Comunicar Promulgação	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 16/09/2021 16:06:14	Ação: Publicado

Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.409-2021 publicada no DGABC edição de 15.09.2021 à pág. 5, caderno de Economia - publicidade legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Publicada no DGABC 37/2021 - Publicação de Lei nº 10.408-2021, 10.409-2021, 10.410-2021, 10.411-2021, 10.412-2021, 10.413-2021, 10.414-2021

Recebimento: 10/09/2021	Fase: Elaborar Promulgação	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 16/09/2021 15:57:33	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Promulgada - CMSA 10409/2021 - Lei nº 10.409-2021 - Autógrafo nº 40-2021

Recebimento: 09/09/2021	Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 10/09/2021 16:01:24	Ação: Não Promulgado
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2021	Fase: Comunicar ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 09/09/2021 10:18:42	Ação: Comunicado
Tempo gasto: 17 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos ao Executivo Municipal, em 08/09/2021, o ofício nº 155/2021 – G.P., informando sobre o veto total rejeitado ao Projeto de Lei CM nº 147/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício CCA 155/2021 - GP 155-2021 - Vetos totais e parcial rejeitados (sessão de 02.09.2021)

Recebimento: 03/09/2021	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 03/09/2021 13:18:41	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 227/2021 - Veto Total PL CM 147.19

Recebimento: 31/08/2021	Fase: Ordem do Dia - Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 03/09/2021 10:38:12	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 81/21 opinando pela sua REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2021	Fase: Remeter as Comissões Competentes	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 30/08/2021 12:18:41	Ação: Elaborado Parecer
Tempo gasto: 3 dias, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2021	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 25/08/2021 09:14:18	Ação: Providências Realizadas
Tempo gasto: 2 dias, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 145/2021 - Parecer Veto PL CM 147.19.Rejeitado

Recebimento: 17/08/2021	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 20/08/2021 17:20:57	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico para o crivo da Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 238/2021 - 1

Recebimento: 16/08/2021	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 17/08/2021 12:04:56	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: Devolvido a pedido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2021	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 13/08/2021 16:28:31	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Em devolução, tendo em vista que esses autos somente nos informa que as razões de veto, de alguns projetos de lei, serão encaminhados em um prazo de 48 horas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2021	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 11/08/2021 09:54:28	Ação: Determinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição: 03/08/2021 Parecer Comissões: 26/08/2021 Ordem do Dia: 31/08/2021 Sobrestamento: 09/09/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2021	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 11/08/2021 09:44:56	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 18 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Carlos Roberto Ferreira.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2021	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 10/08/2021 07:46:59	Ação: Determinar
Tempo gasto: 12 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 03/08/2021 Parecer Comissões: 26/08/2021 Ordem do Dia: 31/08/2021 Sobrestamento: 09/09/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2021	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2021 12:16:07	Ação: Proposição Lida e Encaminhada
Tempo gasto: 5 dias, 47 minutos
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/07/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 20/07/2021 11:15:34	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 4 horas, 49 minuto(s).}

17/09

Arquivar Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

17/09

Determinar Arquivamento Diretoria de Administração 23 horas, 54 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 17/09/2021

16/09

Publicar e Comunicar Promulgação Coordenadoria de Comunicações Administrativas 8 minutos Publicado Despacho Eletrônico - 16/09/2021 Lei Publicada no DGABC

10/09

Elaborar Promulgação Coordenadoria de Comunicações Administrativas 5 dias, 23 horas, 56 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 16/09/2021 Lei Promulgada - CMSA

09/09

Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) Coordenadoria de Comunicações Administrativas 1 dia, 5 horas, 42 minutos Não Promulgado Despacho Eletrônico - 10/09/2021

08/09

Comunicar ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 5 dias, 21 horas Comunicado Despacho Eletrônico - 09/09/2021 Ofício CCA

03/09

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 2 horas, 40 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/09/2021 Votações

set

31/08

Ordem do Dia - Votação Única Plenário 3 dias, 22 horas, 19 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 03/09/2021

27/08

Remeter as Comissões Competentes Núcleo de Apoio Legislativo 5 dias, 3 horas, 4 minutos Elaborado Parecer Despacho Eletrônico - 30/08/2021

23/08

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 4 dias, 15 horas, 53 minutos Providências Realizadas Despacho Eletrônico - 25/08/2021 Parecer da Comissão

17/08

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 3 dias, 5 horas, 16 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 20/08/2021 Parecer Jurídico

16/08

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 3 dias, 19 horas, 36 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 17/08/2021

11/08

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 2 dias, 6 horas, 34 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 13/08/2021

11/08

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 9 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 11/08/2021

10/08

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 1 dia, 1 hora, 57 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 11/08/2021

09/08

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 19 horas, 30 minutos Determinar Despacho Eletrônico - 10/08/2021

04/08

Leitura e Encaminhamento Plenário 20 dias, 1 hora Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 09/08/2021

ago

20/07

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/07/2021

jul

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 39 de 03/08/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 147/2019 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 147/2021

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 4 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 4 horas, 49 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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