| Recebimento: 10/03/2023 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 10/03/2023 16:44:05 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2023 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/03/2023 15:36:21 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 66 dias, 4 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 56/2023 - G.P., comunicando ao Executivo Municipal sobre a manutenção do Veto ao autógrafo nº 195/2022, nesta data, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 56/2023 - 56-2023 GP - PMSA - Manutenção de Vetos Totais (Aut. nº 150, 154, 156, 164, 165, 166, 170, 174, 182, 184, 191, 195, de 2022)
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| Recebimento: 14/12/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 03/01/2023 10:58:53 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 19 dias, 19 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: ?Veto Total apresentado em 29 de dezembro de 2022.
Obs.: Considerando que o Ofício 347/2022-GP foi equivocadamente juntado a este processo, às fls. 54, juntamos ao presente despacho, em correção, o Ofício 348/2022-GP que encaminhou o Autógrafo nº 195/2022, em 14/12/2022, ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 348/2022 - 348-2022 GP - Encaminha Autógrafo de nº 195, de 2022
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 13/12/2022 16:57:23 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Sra Coordenadora,
Para prosseguimento conforme parecer jurídico e manifestação do Sr Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 13/12/2022 15:53:41 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação:
Com a autorização da Presidência,
Para prosseguimento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 13/12/2022 10:17:34 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da manifestação da Coordenadoria de Comunicações Administrativas (fls. 34);
Considerando manifestação do Diretor de Apoio Legislativo (fls. 40-43);
AUTORIZO a alteração da redação, conforme apresentado às fls. 43.
Pelo prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 12/12/2022 17:16:31 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação:
Durante a confecção do Autógrafo referente o Projeto de Lei CM nº 67/2022, de autoria do Vereador Valter Luiz da Silva - Vavá da Churrascaria, a Coordenadora II de Comunicações Administrativas verificou o seguinte texto em seu inciso I do artigo 2º :
"Art. 2º Os objetivos desta lei são: I – Garantir a integridade física e mental das pessoas citadas no caput;....” Observou a ausência do artigo a ser citado no inciso, e ponderou que necessita revisão, ficando impossibilitada de confeccionar o autógrafo.
Diante do exposto, solicitou consideração superior para posterior confecção correta do autógrafo.
Encaminhado ao D.A.L. para análise, o mesmo assevera:
Dessa forma, por tratar-se de erro formal, e, portanto, passível de convalidação para preservar a deliberação do Plenário, sugiro a correção da redação do inciso I, do art. 2º, com a seguinte redação:
“Art. 2° Os objetivos desta Lei são: I – Garantir a integridade física e mental das pessoas citadas no art. 1º;”
Encaminhamos para ciência e autorização a adequação proposta pelo D.A.L.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 12/12/2022 16:38:29 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Diretor Geral,
Segue em anexo o parecer jurídico solicitado.
Para vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 359/2022 - 1
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 29/11/2022 14:28:34 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação:
Sr. Diretor
Diante da impossibilidade de elaboração do Autógrafo, conforme manifestação da Sra. Coordenadora II de Comunicações Administrativas.
Encaminhamos para análise e manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 29/11/2022 12:09:55 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência da impossibilidade de elaboração do Autógrafo, e orientação jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 29/11/2022 11:23:39 |
Ação: Devolução, por Indevido
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Cumpre-nos informar que, durante a confecção do Autógrafo referente o Projeto de Lei CM nº 67/2022, de autoria do Vereador Valter Luiz da Silva - Vavá da Churrascaria, verificamos o seguinte texto em seu inciso I do artigo 2º :
"Art. 2º Os objetivos desta lei são:
I – Garantir a integridade física e mental das pessoas citadas no caput;....”
Observamos a ausência do artigo a ser citado no inciso, que ponderamos seja revisto, ficando esta Coordenadoria impossibilitada de confeccionar o autógrafo. Diante do exposto, solicitamos consideração superior para posterior confecção correta do autógrafo.
Era o que tínhamos a informar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/11/2022 09:13:51 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2022 12:12:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2022 08:36:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 161 dias, 16 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/06/2022 10:57:38 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Pendente de parecer das comissões (assinaturas insuficientes no parecer).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/06/2022 10:21:52 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/05/2022 07:37:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 22/05/2022 08:33:29 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 32 dias, 15 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 151/2022 - PLCM 67/22
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| Recebimento: 19/04/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/04/2022 12:34:09 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/04/2022 12:22:18 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 05/04/2022
Parecer Comissões: 02/06/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente |
Setor:Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente - Presidente |
| Envio: 13/04/2022 15:41:05 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Como Presidente da Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente, nomeio como Relator Vereador Ricardo Zóio (DEM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/04/2022 09:37:57 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 05/04/2022
Parecer Comissões: 02/06/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 12/04/2022 09:24:44 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Designo a Relatoria do presente ao Vereador Lucas Zacarias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/04/2022 09:27:23 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 05/04/2022
Parecer Comissões: 02/06/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 06/04/2022 11:16:23 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: A Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relatora a Vereadora Dra. Ana Veterinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/04/2022 09:17:51 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 05/04/2022
Parecer Comissões: 02/06/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2022 16:39:41 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 05/04/2022 09:24:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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